Justificativa nº 001/2022, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, tendo os demais vereadores como signatários, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Exmo. Sr. REINALDO AZAMBUJA FILHO.
Justificativa nº 002/2022, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022, de autoria da Mesa Diretora, tendo os demais vereadores como signatários, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Sr. PEDRO MUFFATO.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 030/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos do Magistério do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Indicação 523/2022, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a construção de cobertura nas arquibancadas existentes no Estádio Municipal Carecão, no lado oposto das arquibancadas já cobertas, a fim de oferecer mais comodidade aos desportistas e demais pessoas que frequentam aquele local.
Indicação 524/2022, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. REINALDO AZAMBUJA, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, que apresente um projeto de Lei cancelando o desconto salarial de 14% aos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas, que ganham até o limite do teto do INSS que atualmente é de R$7.087,22, que vem sendo descontado desde o ano de 2020.
Indicação 525/2022, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção da extensão do estacionamento existente no canteiro central da Rua Tiradentes entre a Rua Duque de Caxias e a Avenida Dom Pedro II.
EXPEDIENTE – MATÉRIA DELIBERADA
Leitura pelo 2º Secretário
Requerimento Nº 039/2022, de autoria dos vereadores Edson Montanhere Baratella, Aparecido dos Santos, Luiz de Almeida Mirando e Wenderson W. dos Reis Ferreira, requerendo ao Plenário que o Projeto de Lei Municipal nº 030/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos do Magistério do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
Projeto de Lei Municipal nº 029/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser destinado exclusivamente, ao custeio parcial das despesas da entidade, na realização da Campanha de Natal 2022.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
Projeto de Lei Municipal nº 030/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos do Magistério do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
O projeto de lei visa a concessão de reajuste salarial em 10% (dez por cento) aos vencimentos dos Servidores do Magistério Público Municipal, constante no anexo II da Lei Municipal nº 1.504/2022, aplicável também aos aposentados e pensionistas do PREVCAARAPÓ que se enquadrarem na legislação vigente.
