O vereador Odirlei Luiz Longo o “Pipoca” (PSDB) apresentou moção de repúdio, que foi assinada pelos demais parlamentares, endereçada ao presidente do IBAMA, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, manifestando insatisfação à suspensão de licenças para o manejo de javalis e a adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade de caça.
O parlamentar que apresentou a reivindicação dos CACs, – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador – pede que se mantenha vigente as autorizações na modalidade de caça já emitidos e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações.
De acordo com o propositor, a presente moção de repúdio se dá em face à suspensão de licenças para o manejo de javalis, pois se trata de um animal que provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d’água, erosão no solo, danos à fauna e flora, prejuízos às lavouras, além de ameaçar a segurança de pessoas e outros animais. Sem predadores naturais no país, as populações de javalis crescem de forma rápida.
Confira a justificativa do vereador Pipoca no documento encaminhado ao órgão.
“Em 2013, ele foi declarado como espécie nociva no país e o controle populacional foi normalizado, e a medida publicada no último mês é um retrocesso ao plano nacional de prevenção, controle e monitoramento do javali, destacando que muitas entidades e associações de caçadores e agricultores de Caarapó e região repudiam com veemência a medida do Ibama, já que os javalis são transmissores de diversas enfermidades como a raiva, que pode afetar os animais da região, representando um risco sanitário à comercialização de carne, leites, etc.
Essa suspensão de novas licenças afetam diretamente ao único método efetivo de combate a proliferação desta espécie nociva através do manejo feito por voluntários que até além de fazer o manejo com recursos próprios, arriscam suas vidas na caça do javali em ambientes de mata fechada e pântanos de difícil acesso, além de enfrentarem com seus cães as adversidades da natureza como chuva e frio pois uma vez iniciado o manejo, os caçadores precisam seguir os cães que são rastreados até a finalização do abate, tendo que atravessar rios, matas e regiões pantanosas.
Considerando que o Javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora mais combatida no território nacional, é considerada uma das maiores ameaças a biodiversidade sul-mato-grossense e brasileira, podendo percorrer até 70 quilômetros por dia, o que torna muito difícil o mapeamento e controle das populações. Além disso uma fêmea pode dar à luz a até duas ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes por gestação.
Isso posto, com base nas informações acima apresentadas, solicitamos a mais breve possível adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023 para restabelecer as autorizações na modalidade de caça. Bem como neste período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade de caça já emitidos e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações. Certos de sua compreensão da importância do tema para os produtores e caçadores, aguardamos pelas adequações necessárias”, diz o texto do vereador.
