PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei N° 023/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.426/2021, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil aos servidores integrantes das equipes da atenção primária à saúde da família no “Município de Caarapó/MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei Nº 012/2023, de autoria do vereador Manoelito Fêlix de Oliveira, que institui o Dia de Combate a Obesidade.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei Nº 025/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Nº 010/2023, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que instituiu isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados, no âmbito do município de Caarapó/MS.
Indicação 433/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde e ao Sr. ELVIS DOS SANTOS MATTOS, Secretário Municipal de Governo, que viabilizem o conserto ou adquire um novo gerador de Energia para o PAM, que atenda emergências e não fique sem assistência.
Indicação 434/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ALDECIR ROBERTO FERNANDES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para fazer uma avaliação da área de reserva e Proteção Ambiental, que se encontra ao fundo do conjunto Habitacional Capitão Vigário, margeando o córrego Glória, bem como, iniciar um estudo para a construção de uma pista de caminhada com alambrado em volta, visando proteger aquela área de depredação e descarte de lixo, entulhos ou esconderijo de transeuntes e marginais e tornar o local em um Horto Florestal, com melhor preservação das nascentes e da beira do Riacho, melhorando a aparência da nossa cidade.
Indicação 435/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor de iluminação pública do município, a instalação de postes com luminárias de LED na Rua Felipe dos Santos, trecho entre o Bairro Capitão Vigário I e II, passando pela ponte que liga os dois bairros.
Indicação 436/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, a instalação de “Tachão Bidirecional Olho De Gato Sinalização Viária” na Avenida Luiz Henrique, próximo à empresa Forma Íntima no bairro Capitão Vigário, sentido terminal rodoviário e também que providencie a colocação de uma placa indicando ao condutor a obrigatoriedade de virar a direita, a fim de evitar que veículos adentrem na via contra mão sentido a rodoviária.
Indicação 437/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que providência um sistema de iluminação pública nas proximidades do córrego existente na Rua Felipe dos Santos, entre os bairros Capitão Vigário I e II.
Indicação 438/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para obras de asfaltamento nas Ruas de Nova América.
Indicação 439/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, para que viabilizem a instalação de uma torre de captação de sinal de internet no distrito de Cristalina.
Indicação 440/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a pintura da praça do Bairro Campo Dourado, bem como providenciem a colocação de uma placa com o nome Osmar Joaquim da Silva.
Indicação 441/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, Deputado Federal, para que intercedam junto à CCR/MS Via e ao DENIT no sentido de que seja construído um trevo ou uma rotatória, entre a Rod BR 163 e a Rod. MS 278.
Indicação 442/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, um ponto de distribuição de remédios no Distrito de Cristalina e Nova América, que atenderá em horários comerciais e que poderia funcionar dentro do posto de saúde.
Moção de Aplausos 030/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA a todos os Coordenadores Pedagógicos do Município de Caarapó, pela passagem do dia 22 de Agosto de 2023, data em que se comemora o dia do Coordenador Pedagógico.
Moção de Aplausos 031/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA ao Piloto EDER HARA, pela conquista do 3º lugar no campeonato Drift na 5ª etapa realizada no Autódromo Internacional Ayrton Sena, no Município de Londrina PR.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Requerimento 032/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA requerendo ao Sr. ELVES DOS SANTOS MATTOS, Secretário Municipal de Governo, ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que nos informem sobre o plano de corte de gastos por secretaria, bem como a relação dos servidores que foram ou serão exonerados.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do vereador Isvan Assis Araújo, que dispõe a declaração de utilidade pública da Associação dos Pastores Indígenas Eleitos de Deus – APINED.
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de conceder título de utilidade pública à Associação dos Pastores Indígenas Eleitos de Deus – APINED, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Caarapó, fundada em 24 de março de 2020, que desenvolve trabalhos em prol da comunidade. Assim, a declaração de utilidade pública permitirá à entidade a possibilidade de firmar convênios com órgãos públicos municipais para a realização de seus projetos sociais.
